Vereadora questiona autorização de intervenção ambiental em área de preservação permanente e solicita documentos técnicos à administração municipal.
Pedido envolve possível obra em vegetação de restinga no entorno do litoral baiano.
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| Aladilce cobra Sedur sobre obra em restinga em Salvador • Foto: Reprodução |
Salvador – Movimentação institucional ganha força após a vereadora Aladilce Souza protocolar pedido de informações à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), sob responsabilidade de Sosthenes Almeida, questionando possíveis intervenções em área de restinga localizada na faixa litorânea associada ao Clube Espanhol, em Salvador.
O pedido formalizado por meio do ofício nº 86/2026 solicita esclarecimentos sobre a existência de licença de construção, alvará ou qualquer outro ato administrativo que autorize obras na área mencionada. A iniciativa amplia o debate sobre licenciamento ambiental e fiscalização de intervenções em regiões sensíveis do litoral da Bahia.
A vereadora sustenta que a vegetação de restinga possui status de Área de Preservação Permanente (APP), conforme previsto no Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012), e que sua supressão só pode ocorrer em situações excepcionais de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.
No documento encaminhado à Sedur, Aladilce Souza reforça que qualquer intervenção em áreas protegidas deve ser acompanhada de estudos técnicos e ambientais robustos, além de comprovação formal da legalidade do processo administrativo.
A parlamentar também solicita cópias de eventuais autorizações, número de processo administrativo e os estudos que fundamentaram a eventual liberação da intervenção. Outro ponto central do questionamento envolve as medidas de fiscalização ambiental adotadas pelo poder público municipal.
Em resposta indireta ao tema, a cobrança recai sobre a gestão da Sedur, liderada por Sosthenes Almeida, que deverá apresentar informações sobre possíveis autorizações e a atuação dos órgãos de controle urbano e ambiental.
O caso adiciona pressão ao debate ambiental na capital baiana, especialmente em um contexto de maior vigilância sobre ocupações e obras em áreas costeiras sensíveis. Na Bahia, temas relacionados à preservação de restingas e dunas têm ganhado relevância crescente em discussões institucionais.
Nos próximos desdobramentos, a expectativa é que a Sedur apresente documentação oficial ou esclareça a inexistência de autorização, o que poderá impactar diretamente a condução de futuras intervenções em áreas similares do litoral de Salvador.
Assista ao vídeo abaixo:
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