Senador baiano afirma que proposta está “engavetada” na CCJ e cobra mobilização política para reduzir alíquota previdenciária das prefeituras.
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| PEC do INSS amplia tensão entre Angelo Coronel e Otto Alencar após impasse no Senado • Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Jefferson Rudy/Agência Senado |
Bahia – Críticas envolvendo a tramitação da PEC 5/2025 ampliaram a tensão política entre os senadores Angelo Coronel e Otto Alencar, após declarações feitas durante evento nacional voltado à defesa dos municípios e à gestão pública brasileira.
Durante participação na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o senador Angelo Coronel (Republicanos) afirmou que sua proposta de emenda constitucional permanece travada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado há cerca de 12 meses. Segundo o parlamentar, o impasse estaria relacionado à condução da pauta pelo senador Otto Alencar (PSD), presidente da CCJ.
No discurso, o senador baiano declarou que a proposta enfrenta resistência do governo federal e classificou a situação como um obstáculo para os municípios brasileiros. A PEC 5/2025 prevê a redução da alíquota patronal do INSS das prefeituras de 20% para 8%, medida defendida por gestores municipais diante das dificuldades fiscais enfrentadas em diversas regiões da Bahia e do país.
“O governo é contra”, afirmou Angelo Coronel, ao cobrar maior mobilização dos prefeitos e da bancada baiana no Senado. O parlamentar argumenta que muitos municípios já enfrentam dificuldades financeiras e risco de inadimplência previdenciária, especialmente cidades de pequeno e médio porte que dependem fortemente de transferências constitucionais.
A declaração evidencia um possível agravamento das fissuras políticas entre os dois senadores da Bahia, que historicamente mantiveram relação de alinhamento em pautas institucionais no Congresso Nacional. O episódio também ocorre em um momento de forte articulação municipalista em Brasília, com prefeitos pressionando o Senado por medidas de alívio fiscal.
Nos bastidores políticos, a discussão sobre a redução da alíquota do INSS ganhou relevância entre administrações municipais baianas, principalmente diante do aumento das despesas obrigatórias e da pressão sobre serviços essenciais como saúde, assistência social e educação pública.
A consequência institucional do impasse pode impactar diretamente o equilíbrio financeiro das prefeituras, especialmente em municípios da Bahia que enfrentam limitações orçamentárias e dependem de maior flexibilidade fiscal para manter programas administrativos e serviços básicos.
Além disso, o episódio pode gerar novos desdobramentos políticos dentro da bancada baiana no Senado, sobretudo caso prefeitos intensifiquem pressão pela votação da proposta ainda antes do calendário eleitoral avançar. A avaliação nos bastidores é de que o debate tende a permanecer no centro das discussões municipalistas nas próximas semanas.
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